A importância do Planejamento Sucessório e suas vantagens...

Um dos mecanismos mais usados no “planejamento sucessório” é a “DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE USUFRUTRO”, do qual os pais podem doar seus bens aos filhos sendo-lhe preservado o direito de usufruir e administrar os bens até o final da vida, como por exemplo:

Pais casados sobre o “regime parcial de bens” e que possuam 3 (três) imóveis, sendo 1 (um) apartamento na capital da cidade de São Paulo onde  residem com 2 (dois) filhos menor de idade, 1 (um) apartamento em cidade litorânea destinado aluguéis para turistas, e 1 (um)  sítio  na cidade do interior destinado ao cultivo e venda de hortaliças.

Nesta situação hipotética, este casal poderá fazer a  transferência direta destes  imóveis aos seus filhos, pois ao se valer da “doação com reserva de usufruto”, que além de garantir-lhes o direito de usufruir do patrimônio até o falecimento, também terá o direito de administrá-lo e  de receber os frutos  advindo dos aluguéis e vendas, dentre outros direitos como o de impedir  que  os filhos vendam os imóveis em virtude da doação, bastando para tanto que se inclua uma “ cláusula de inalienabilidade”, dentre uma série de outros direitos que podem ser avençados de acordo a cada caso concreto.

O TESTAMENTO também é uma das modalidades mais seguras do “Planejamento Sucessório”, onde a pessoa pode transferir todo seu patrimônio aos herdeiros ou somente parte dele, podendo transferir esta parte noutro momento de acordo o artigo 1.857 do Código Civil vigente, além da possibilidade de incluir um novo bem no testamento, ou transferir determinado bem a um herdeiro específico dentre outras opções.

Por fim, também se tem o opção da Holding Familiar, que em resumo se trata de uma empresa criada com o objetivo de administrar, preservar e perpetuar o patrimônio adquirido pela família ao longo dos anos, essa modalidade de planejamento não é aplicada a todos os casos, mas dependendo do volume do patrimônio ela pode ou não ser mais vantajosa.

Por isso é que há uma “grande vantagem” em fazer um “Planejamento Sucessório” para transferência do patrimônio ainda em vida e sem a necessidade de um futuro processo de inventário, pois além de evitar desgastes futuros e desnecessários entre os herdeiros, também se tem a vantagem tributária, pois de acordo a legislação tributária atual que permite alíquota do ITCMD entre 4 % e 8 % ainda existe a possibilidade de isenção a depender do valor do patrimônio o que é uma “imensa vantagem”.

Já a partir do ano que vem (2025) caso seja aprovado o referido PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 57, DE 2019, a alíquota poderá incidir em até 16% sobre o valor da herança, que além de fazer com que se perca possiblidade da isenção sobre a transferência dos bens, tornará a transferência do patrimônio mais onerosa.

Importante frisar que para fins de qualquer espécie de “Planejamento Sucessório” e necessário a consulta e a participação de um advogado de sua confiança.